Objetivos do Comitê Estadual de Saúde em Desastres Naturais

Conforme a Resolução 109 de 13/12/2011 da Secretaria Estadual de Saúde o Comitê Estadual de Saúde em Desastres, de caráter consultivo e deliberativo, tem por objetivos:
 
I. contribuir para a organização e o fortalecimento da atuação da Secretaria Estadual de Saúde no que se refere à Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos Desastres, tendo por premissa as diretrizes definidas no Pacto pela Saúde (2006)
II. corroborar para o aprimoramento das ações de Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos Desastres, por meio da análise da situação de saúde da população e dos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde pública
III. fomentar a integração das ações de Vigilância em Saúde Ambiental dos Riscos Associados aos Desastres com a Atenção à Saúde, bem como com as demais áreas da Vigilância em Saúde, para garantir a integralidade do cuidado à saúde da população.

Cabe ao Comitê Estadual de Saúde em Desastres, com o intuito de alcançar os objetivos propostos, atuar da seguinte forma:
I. Coordenar a execução da análise permanente da situação de saúde da população, a qual se destina a identificar e acompanhar os fatores determinantes e condicionantes que compõem os cenários de risco associados aos desastres;
II. Fomentar a identificação, construção e utilização de indicadores de vigilância em saúde ambiental, para gestão dos riscos associados aos desastres, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde;
III. Analisar e recomendar ações de vigilância em saúde dos riscos associados aos
desastres com o intuito de reduzir as vulnerabilidades associadas aos riscos de desastres e o seu impacto nas áreas de risco indicadas pelas Secretarias Municipais de Saúde.
IV. Priorizar o apoio às ações preventivas e às relacionadas com a redução dos riscos de desastres;
V. Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas às situações de desastres ocorridas no âmbito estadual;
VI. Cooperar com a equipe de atenção primária, em cada território ou regional de saúde, na identificação das áreas de risco em função das ameaças mais freqüentes (inundação, seca, tornado, vendaval e queimadas como exemplos de ameaças naturais);
VII. Implantar um banco de dados que permita construir cenários sobre as condições de vida, a situação de saúde, as ameaças que com mais freqüência atingem as comunidades, as principais vulnerabilidades que contribuem para a ocorrência de desastres.
VIII. Monitorar os informes de alerta dos órgãos de previsão e acompanhamento para execução dos planos de ação em tempo oportuno.
IX. Manter atualizados o cadastro de recursos humanos dos Comitês Municipais de Desastres a serem convocados em situações de desastres.

Fonte:
DIÁRIO OFICIAL n. 8.11013 DE JANEIRO DE 2012, PÁGINA 9
http://ww1.imprensaoficial.ms.gov.br/pdf/DO8110_13_01_2012.pdf

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