O que são Áreas de Preservação Permanente – APP?

Áreas de Preservação Permanente são áreas, cobertas ou não por vegetação nativa, localizadas na zona rural ou urbana, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Para os efeitos da aplicação do novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), os cursos d’água são classificados como:
Perenes: Possuem, naturalmente, escoamento superficial durante todo o ano;
Intermitentes: naturalmente, não apresenta escoamento superficial durante todo o ano;
Efêmeros: Possuem escoamento superficial apenas durante, ou imediatamente após período de precipitação.
Em relação aos cursos d’água, as faixas marginais consideradas como áreas de Preservação Permanente variam de acordo com a largura deste, medida a partir da borda da calha de seu leito regular, conforme demonstrado abaixo:


Fonte: CI Florestas

Vale lembrar que não se consideram Área de Preservação Permanente – APP as faixas marginais dos cursos d’água efêmeros!

Você tem alguma dúvida em relação às APPs e ao novo código Florestal? Deixe nos comentários! 

Fonte:
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acessado em: Outubro de 2016.



O que é o Programa MS Mais Sustentável?

De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977, de 5 de Junho de 2014, o Programa MS Mais Sustentável é um Programa de Regularização Ambiental, em atendimento ao estabelecido no Capítulo XIII da Lei Federal nº 12.651 de 2012 (Novo Código Florestal), e no Capítulo III do Decreto Federal nº 7.830 de 2012.

O objetivo principal do Programa MS Mais Sustentável é proporcionar apoio à regularização ambiental de imóveis rurais com passivos ambientais em Área de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de Áreas de Uso Restrito, com vistas a uma maior sustentabilidade socioeconômica e ambiental de Mato Grosso do Sul.

O Programa é executado em conjunto ao Cadastro Ambiental Rural - CAR e é de grande importância para imóveis que possuem passivos ambientais, uma vez que os apoia a regularizar sua situação ambiental, ajudando, desta forma, na preservação dos recursos naturais do estado!

Em relação aos incentivos para aqueles que aderirem ao programa MS Mais sustentável, de acordo com o Decreto Estadual nº 13977 de 05/06/2014, destacam-se:

-        A não autuação e suspensão de multas por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e Áreas de Uso Restrito;
-        A conversão das multas a que se refere o inciso I deste parágrafo em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente;
-        Ampliação do prazo para apresentação da proposta para saneamento dos passivos de Área de Preservação Permanente, de Reserva Legal e Áreas de Uso Restrito;
-        Quando detentor de pequena propriedade ou de posse rural familiar, receber apoio técnico para a recomposição da vegetação nas áreas de que trata o § 1º deste artigo, a ser prestado pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER) e pelo IMASUL.

Acesse o Portal SIRIEMA clicando aqui!


Durante o cadastro da sua propriedade, você aderiu ao Programa MS mais sustentável?
Deixem nos comentários quaisquer dúvidas que possa ter a respeito do programa!


Fonte:
IMASUL. Portal SIRIEMA. Manual Operacional do Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul. Disponível em: http://siriema.imasul.ms.gov.br/public/static/manual_CAR.pdf. Acessado em Outubro de 2016.

Você sabe o que é o CAR?

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente - APP, das áreas de Reserva Legal, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Esta integração tem o objetivo de formar uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O Cadastro Ambiental Rural do Mato Grosso do Sul (CAR-MS), implantando por meio da Resolução SEMAC nº 11 de 15 de julho de 2014, é um módulo de cadastramento disponível no Portal SIRIEMA (Sistema IMASUL de Registros e Informações Estratégicas de Meio Ambiente), destinado à inscrição no CAR, bem como à consulta e acompanhamento da situação de regularização ambiental dos imóveis rurais. É importante destacar que, o procedimento completo do CAR-MS é realizado por meio eletrônico, não sendo necessária a entrega de documentos no IMASUL!

O Cadastro Ambiental Rural – CAR é de grande importância para a preservação dos recursos naturais do estado e requisito para o licenciamento de alguns empreendimentos!

Acesse o Portal SIRIEMA clicando aqui!

Você já fez o Cadastro Ambiental Rural - CAR da sua propriedade? 
Teve alguma dúvida ou dificuldade no processo? 
Escrevam nos comentários!





Fonte:
IMASUL. Portal SIRIEMA. Manual Operacional do Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do Sul. Disponível em: http://siriema.imasul.ms.gov.br/public/static/manual_CAR.pdf. Acessado em Outubro de 2016.


Consumo Consciente: O que são os Três R’s?

A Samorano Consultoria Ambiental estimula em seus colaboradores a refletir a respeito do consumo e da produção diária de resíduos. Desta forma, levamos em consideração os Três R’s!.

Mas o que são estes R’s?!


Fonte: http://funep.org.br/

1º R: Reduzir

Se prestarmos atenção nas compras que realizamos e nos serviços que contratamos, podemos perceber que, muitas vezes, adquirimos muitas coisas que não precisamos ou que usamos poucas vezes. Reduzir significa consumir de acordo com nossas necessidades para evitar desperdícios. O consumo consciente é importante não só para o controle do orçamento, mas também para o meio ambiente!

Por exemplo, muitas vezes trocamos o celular anualmente sem a necessidade. O modelo anterior acaba sendo descartado e poluindo o meio ambiente, graças a presença de metais pesados e tóxicos em seus componentes.
Em casa, o simples fato de fechar a torneira enquanto escovamos os dentes ou o registro do chuveiro enquanto nos ensaboamos já reduz o consumo e evita o desperdício de água!

2º R: Reutilizar

Jogamos muitas coisas no lixo que poderiam ser reutilizadas para outros fins. Reutilizando, geramos uma boa economia doméstica, além de estarmos colaborando para o desenvolvimento sustentável do planeta. Isto ocorre, pois tudo que é fabricado necessita do uso de energia e matéria-prima. Ao jogarmos algo no lixo, estamos também desperdiçando a energia que foi usada na fabricação, o combustível usado no transporte e a matéria prima empregada. Sem contar que, se este objeto não for descartado de forma correta, ele poderá poluir o meio ambiente. 

Mas como podemos reutilizar os materiais?
A Água da máquina de lavar pode ser reutilizada para limpar o quintal, por exemplo. Potes de plástico e de vidro podem ser reutilizados e transformados em vasos de planta. Móveis quebrados podem ser consertados... Use a criatividade!

3º R: Reciclar

Com a presença da coleta seletiva cada vez mais acessível, a reciclagem é quase uma obrigação nos dias de hoje. O primeiro passo é separar o lixo reciclável (plástico, metais, vidro, papel) do lixo orgânico (como os restos de comida). O reciclável deve ser encaminhado para empresas ou cooperativas de trabalhadores de reciclagem, pois serão transformados novamente em matéria-prima para voltar ao ciclo produtivo. Além de gerar renda e emprego para pessoas que trabalham com reciclagem, é uma atitude que livra o meio ambiente de resíduos que vão levar anos ou séculos para serem decompostos!

Caso seu bairro não seja atendido pela coleta seletiva, existem muitas cooperativas que coletam alguns materiais específicos como lâmpadas, o óleo de cozinha usado, papéis, metais e embalagens. Procure nas redondezas e avise os vizinhos!

Cuidar da natureza é o dever de cada um de nós! 
Converse com vizinhos e familiares, ajude a multiplicar conhecimentos!

Fontes:

SUA PESQUISA. Reduzir, Reutilizar e Reciclar - 3 Rs da Sustentabilidade. Disponível em: http://www.suapesquisa.com/ecologiasaude/reduzir_reutilizar_reciclar.htm. Acessado em Outubro de 2016.

SER MELHOR. Os três R's (erres) do consumo consciente. Disponível em: http://www.sermelhor.com.br/ecologia/os-tres-rs-do-consumo-consciente.html. Acessado em Outubro de 2016.



15 de Outubro: Dia do consumo Consciente

Consumo Sustentável é o ato de usar serviços e produtos que respondem às nossas necessidades básicas e trazem melhoria da qualidade de vida. Não apenas isso, mas que também reduzem o uso de recursos naturais e materiais tóxicos, a produção de lixo e as emissões de poluentes. Esta é a definição da Organização das Nações Unidas – ONU para o consumo sustentável feita em conferência no ano de 1995. Junto a esta, a organização fez um alerta: “Se continuarmos poluindo, desperdiçando matérias-primas e causando desequilíbrios fatais ao meio ambiente, a partir da forma como consumimos, nossos descendentes não sobreviverão”.

A partir disto, em 2009, o Ministério do Meio Ambiente instituiu o Dia do Consumo Consciente para 15 de outubro. A data busca despertar a consciência do público para os problemas sociais, econômicos, ambientais e políticos causados pelos padrões de produção e consumo excessivo.

O consumo consciente é uma contribuição voluntária, cotidiana e solidária do cidadão para garantir a sustentabilidade da vida no planeta. Ampliar os impactos positivos e diminuir os negativos causados pelo consumo, na economia e nas relações sociais.

Por isso, é importante nos fazermos algumas perguntas no dia-a-dia, buscando sempre a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais:
  • Por que comprar?
  • O quê comprar?
  • Como comprar?
  • De quem comprar?
  • Como usar?
  • Como descartar?

E você, já parou para pensar o quanto consumimos e a quantidade de resíduos que produzimos sem necessidade?


Foto: Ecofit.

Fontes:

ABRIL, EDITORA. Planeta Sustentável. 15/10: Dia do Consumo Consciente. 2011. Disponível em: http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/atitude/15-outubro-dia-consumo-consciente-responsavel-643358.shtml. Acessado em: Outubro de 2016.
  
ECOFIT. Seis perguntas e respostas do consumo consciente. Disponível em: http://www.ecofit.com.br/noticias/295-seis-perguntas-e-respostas-do-consumo-consciente. Acessado em: Outubro de 2016.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA. Dia do Consumo Consciente é comemorado nesta segunda-feira (15). 2012. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2012/10/dia-do-consumo-consciente-e-comemorado-nesta-segunda-feira-15 Acessado em: Outubro de 2016.

03 de outubro: Dia nacional das Abelhas


Segundo o ministério do Meio Ambiente - MMA, no dia 03 de outubro comemora-se o Dia Nacional das Abelhas. Este inseto é de extrema importância para a economia e para o equilíbrio do Meio Ambiente. Estima-se que existam cerca de 20 mil espécies diferentes de abelhas no mundo. No Brasil, a mais conhecida é a abelha africana (Apis mellifera).

Economicamente, as abelhas são importantes por fornecerem mel, além de serem responsáveis pela fabricação de outros produtos, tais como a cera, própolis, pólen apícola, geleia real, entre outros. Em relação ao equilíbrio do meio ambiente, estas cumprem papel fundamental na polinização – transporte de células reprodutivas masculinas da planta até a parte feminina da flor –, que estão estreitamente ligadas com a sobrevivência de várias espécies de plantas, sendo responsáveis pela polinização de mais de 70 das 100 espécies de vegetais que fornecem 90% dos alimentos.

Segundo dados disponibilizados pelo WWF, produtores de abelhas em todo o mundo, em especial nos Estados Unidos, relatam perdas entre 30 e 50% em suas populações de abelhas em colmeias. Em algumas regiões da China, elas já não existem mais.

Recentemente, em outubro de 2016, o US Fish and Wildlife Service – FWS, órgão ambiental dos Estados Unidos, incluiu seis espécies de abelhas (Hylaeus anthracinus, H. assimulans, H. facilis, H. hilaris, H. kuakea, H. longiceps, and H. mana) na lista de espécies ameaçadas. Estas espécies são nativas do Havaí, mas a queda no número de abelhas não foi registrada apenas naquele estado americano.

No Brasil, segundo trabalho do professor Osmar Malaspina, da Universidade Estadual Paulista - Unesp, responsável pela coordenação de um grupo de pesquisa sobre o comportamento das abelhas, 20 mil colônias de abelhas foram perdidas no estado de São Paulo de 2008 a 2010. Em Santa Catarina, foram 100 mil apenas em 2011. Estimativas apontam para perdas anuais de 40% de colmeias no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.

Algumas espécies de abelhas brasileiras sem ferrão, da família Melipona, se encontram inseridas na lista de espécies ameaçadas do MMA (2014), como a Uruçu, a Uruçu-Preto e a Tujuba.

As abelhas realizam papel fundamental na natureza! Ajude a preservá-las!


Uruçu (Melipona scutellaris). Foto: Flor Nativa

Fontes:

ABRIL, EDITORA. Revista Exame. Abelhas entram para a lista de espécies em extinção. 2016. Disponível em: http://exame.abril.com.br/tecnologia/abelhas-entram-para-a-lista-de-especies-em-extincao/ Acessado em: Outubro de 2016.

FISH AND WILDLIFE SERVICE – FWS. Endangered and Threatened Wildlife and Plants; Endangered Status for 49 Species From the Hawaiian Islands. Disponível em:  https://www.federalregister.gov/documents/2016/09/30/2016-23112/endangered-and-threatened-wildlife-and-plants-endangered-status-for-49-species-from-the-hawaiian  Acessado em: Outubro de 2016.

FLOR NATIVA. Associação de Apicultura do Vale do Capão. Disponível em: http://flor.nativa.blog.uol.com.br/arch2008-06-29_2008-07-05.html. Acessado em: Outubro de 2016.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014. Lista Nacional Oficial De Espécies Da Fauna Ameaçadas De Extinção. 2014. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/biodiversidade/fauna-brasileira/avaliacao-do-risco/PORTARIA_N%C2%BA_444_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_2014.pdf. Acessado em Outubro de 2016.

WWF BRASIL. 3/10: Dia Nacional das Abelhas. Disponível em: http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?41662 Acessado em: Outubro de 2016.