O que são Áreas de Preservação Permanente – APP?

Áreas de Preservação Permanente são áreas, cobertas ou não por vegetação nativa, localizadas na zona rural ou urbana, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Para os efeitos da aplicação do novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), os cursos d’água são classificados como:
Perenes: Possuem, naturalmente, escoamento superficial durante todo o ano;
Intermitentes: naturalmente, não apresenta escoamento superficial durante todo o ano;
Efêmeros: Possuem escoamento superficial apenas durante, ou imediatamente após período de precipitação.
Em relação aos cursos d’água, as faixas marginais consideradas como áreas de Preservação Permanente variam de acordo com a largura deste, medida a partir da borda da calha de seu leito regular, conforme demonstrado abaixo:


Fonte: CI Florestas

Vale lembrar que não se consideram Área de Preservação Permanente – APP as faixas marginais dos cursos d’água efêmeros!

Você tem alguma dúvida em relação às APPs e ao novo código Florestal? Deixe nos comentários! 

Fonte:
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acessado em: Outubro de 2016.



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